SEI/MME - 0808059

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fundamento no art. 59, inciso XVIII do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria MME nº 108, de 14 de março de 2017, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que determina o inciso IV, do art. 10, da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e conforme Documento de Formalização de Demanda - DFD constante do processo de contratação nº 48340.000908/2023-93, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação da prestação de serviços de fornecimento de solução continuada de Outsourcing de Impressão (impressão, cópia e digitalização corporativa).

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro deste Ministério de Minas e Energia, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar, podendo ser prorrogado por igual período.

Documento assinado eletronicamente por Claudio Xavier Pereira, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto(a), em 22/09/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0808059 e o código CRC DED59CA5.